Contingente prioritário para candidatos com deficiência

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Publicado em quarta, 26 abril 2023 19:11

No âmbito da candidatura online dos estudantes do ensino secundário que pretendem concorrer ao ensino superior, através do contingente prioritário para candidatos com deficiência, e não sejam titulares de atestado de incapacidade multiuso que avalie incapacidade igual ou superior a 60%, devem submeter um pedido de admissão ao contingente prioritário entre os dias 2 e 31 de maio de 2023, através de uma plataforma que irá ser disponibilizada na página da internet da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), de acordo com o estipulado nos artigos 15.º, 31.º e anexo II da Portaria n.º 104/2023, de 13 de abril, que publicou o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Publico para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2023-2024, disponível em:

https://files.dre.pt/1s/2023/04/07300/0000300031.pdf .

Ao aceder à plataforma entre os dias 2 e 31 de maio de 2023, estes estudantes, devem apresentar os seguintes documentos:

• Declaração médica, disponível em:
  
  • https://wwwcdn.dges.gov.pt/sites/default/files/informacao_escolar-2023_formulario_0.pdf ;
• Informação escolar, disponível em:
  •  https://wwwcdn.dges.gov.pt/sites/default/files/declaracao_medica_2023_formulario.pdf ;
• Relatório técnico-pedagógico a que se refere o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, comprovativo das medidas adicionais de suporte à aprendizagem durante o percurso do ensino secundário justificadas pela deficiência em causa.

Para aceder à plataforma, o candidato deve realizar o pedido de atribuição de senha (caso ainda não o tenha feito) à candidatura online na página de internet da DGES em https://www.dges.gov.pt/online/SenhaAcesso/Pedir.aspx?plid=593 , e enviar o recibo do seu pedido de atribuição de senha, juntamente com cópia do seu cartão de cidadão, a partir do dia 26 de abril, para o email Este endereçod e email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .