Muito se tem dissertado e, de alguma forma, diacronicamente legislado acerca da importância duma verdadeira educação inclusiva e não apenas integrativa. Digamos, a este propósito, que terá sido a proclamação da “Declaração de Salamanca”, pela UNESCO em 1994, o verdadeiro impulso para a mudança deste paradigma. É, contudo, em 1998 que a Organização das Nações Unidas avança com a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. A partir dessa data, passou a comemorar-se anualmente, no dia 3 de dezembro, a efeméride. |
Neste Dia Internacional, através das Nações Unidas, marca-se o compromisso de um trabalho efetivo a desenvolver com a pessoa portadora de deficiência, enquanto parte integrante na construção de um futuro sustentável, transformador e inclusivo no qual todos, sem exceção, reúnam condições, nos seus diferentes contextos de vida, que potencializem a sua autonomia e independência, enquanto conquistas fulcrais para a sua integração social, escolar e, porque não, laboral!
À semelhança de anos anteriores, sob o tema “O futuro é acessível”, proposto pela ONU, o AEG assinalará o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, com um conjunto de atividades de sensibilização, para a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar destas pessoas que connosco partilham o seu quotidiano. O importante será “não deixar ninguém para trás”, enquanto cidadãos que integram uma cultura que se pauta pelos valores democráticos, nomeadamente, no sentido de equidade, nos direitos e deveres.
O Decreto-Lei nº 54/2018, por muitos designado de “Diploma para a Educação Inclusiva”, transporta na sua génese a pretensão de providenciar oportunidades de aprendizagem efetivas para todas as crianças. Promove uma visão mais abrangente da escola e sugere, claramente, a luta por um mundo diverso e plural, sem dúvida, mais igualitário.
Digamos que, incluir significa promover e reconhecer o potencial inerente a todo o ser humano na sua maior expressão: a diferença.
Área Disciplinar de Educação Especial