33.º aniversário "Convenção sobre os Direitos da Criança"

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Publicado em segunda, 14 novembro 2022 11:24

A Convenção sobre os Direitos da(s) Criança(s) (CDC) completa 33 anos de existência. Em dia 20 de novembro de 1989, as Nações Unidas adotaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento que declara um conjunto de direitos fundamentais das crianças (direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais), garantindo a promoção e proteção eficaz das mesmas.

A Convenção é o tratado de direitos humanos internacionais mais ratificado de sempre, tendo-o sido pela quase totalidade dos Estados do mundo e define quatro pilares fundamentais: a não discriminação, o supremo interesse da criança, a participação, a sobrevivência e o desenvolvimento. Portugal ratificou a Convenção em 21 de setembro de 1990.

Conhecer e respeitar os Direitos das Crianças tem de ser um compromisso de todos e é neste sentido que a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens promove, anualmente, a Campanha de sensibilização “Estendal dos Direitos”, procurando, assim, aumentar a consciência de todos acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança.

O conhecimento de que as crianças são plenas titulares de direitos é essencial para que estas possam ser deviamente respeitadas e protegidas. É com base nesta convicção, de que temos de despertar a consciência pública sobre esta temática, que a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Gouveia se associa, mais uma vez, à Campanha Nacional “Estendal dos Direitos” e faz um apelo especial às entidades que trabalham com crianças e jovens, para que as ajudem a conhecer os seus direitos e a exercê-los, pois só assim é possível educar cidadãos a participarem na sociedade de forma ativa, consciente e responsável.